O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira que enviará uma medida provisória (MP) para criar o Ministério da Segurança Pública. A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Avante-MG), depois que o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Nova pasta depende de medida provisória
Na transmissão, a primeira de Lula desde a vitória sobre Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais, o presidente afirmou que começaria a discutir o tema no dia seguinte. Ele associou a criação do ministério à definição de recursos para a área e à atuação contra a criminalidade.
“Vou mandar a medida provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente gastar e investir e garantir aquela frase: ao trabalhador, proteção; ao bandido, prisão”, disse Lula.
A criação de uma pasta exclusiva para a segurança pública foi uma das promessas de campanha do presidente. Antes do avanço da PEC, Lula havia condicionado a medida à aprovação da proposta, considerada uma das prioridades do governo no Congresso. Atualmente, a área está vinculada ao Ministério da Justiça.
Durante a campanha, o presidente afirmou que criaria o ministério assim que a PEC fosse promulgada. Ainda não está definido, porém, se a nova estrutura será instituída antes do início de seu quarto mandato, em janeiro de 2027.
Entre os nomes mencionados nas articulações para comandar a pasta estão o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo, conhecido por sua atuação contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), e os ex-ministros Rui Costa e Camilo Santana. Não há indicação de que algum deles tenha sido escolhido.
PEC amplia atribuições e prevê recursos
A PEC da Segurança Pública foi aprovada por unanimidade pelo Senado na terça-feira. O texto estabelece regras mais rigorosas para integrantes de facções criminosas e milícias e amplia as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A proposta também prevê maior integração entre União, estados e municípios, autoriza a criação de polícias municipais e inclui novas fontes de financiamento para a segurança pública. Entre elas estão recursos do Fundo Social do pré-sal. Depois da aprovação no Senado, o texto aguarda promulgação pelo Congresso.
Após a votação, Lula agradeceu aos senadores em uma publicação nas redes sociais e reiterou que pretende criar o ministério. Na mensagem, afirmou que a pasta terá foco em inteligência, planejamento e cooperação com governos estaduais e municipais para enfrentar facções e milícias.
“O povo brasileiro tem o direito de trabalhar, voltar para casa e viver com tranquilidade. Garantir esse direito é um compromisso do Governo do Brasil”, escreveu o presidente.
Lula critica apostas e convida Janones para viagem
Na live, Lula também voltou a criticar as apostas esportivas online, conhecidas como bets. O governo já enviou ao Congresso uma medida provisória sobre o tema, mas a proposta ainda aguarda análise. O presidente disse que os brasileiros não deveriam usar dinheiro destinado a despesas básicas para apostar.
“Ninguém podia gastar dinheiro do leite, do pão, perdendo dinheiro em bet”, afirmou.
A transmissão incluiu agradecimentos aos integrantes do chamado “Exército do Lula”, grupo de mobilização digital criado por Janones durante a campanha. O presidente também convidou o deputado para acompanhá-lo em uma viagem à Turquia na semana seguinte, onde participaria da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP31.
“Estou viajando para a Turquia para participar da COP31 e estou convidando o Janones para ir comigo e fazer umas livezinhas por lá”, disse Lula.