Poucos dias após a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, a equipe econômica avalia medidas para elevar a arrecadação federal e financiar compromissos de campanha. Entre as possibilidades estão cobrar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de investimentos hoje isentos e definir alíquotas para os novos tributos sobre o consumo previstos na reforma tributária.
Investimentos isentos podem passar a pagar IOF
A avaliação do governo inclui Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), certificados de recebíveis imobiliários e do agronegócio (CRIs e CRAs) e debêntures incentivadas. Esses títulos captam recursos para setores como habitação e infraestrutura e são procurados por investidores que buscam aplicações consideradas seguras.
Atualmente, esses papéis não pagam IOF nem Imposto de Renda sobre os ganhos. A equipe econômica, porém, considera que os benefícios representam uma renúncia fiscal de cerca de R$ 33 bilhões por ano. A cobrança do IOF é uma das alternativas em análise para direcionar parte desses recursos ao Orçamento da União.
Se a medida avançar, investidores que aplicam nesses títulos poderão deixar de contar com a isenção do IOF. A fonte não informa qual seria a alíquota nem quando uma eventual cobrança começaria. Também não há indicação de que a mudança tenha sido aprovada.
Alíquota sobre consumo pode chegar a 30%
Outro ponto em discussão envolve a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo criado pela reforma tributária. O Tribunal de Contas da União aprovou um cálculo que estima em 11,3% a alíquota de referência da contribuição, acima dos 9,5% esperados pelo mercado.
Esse percentual ainda depende de confirmação pelo Senado até dezembro. Além da CBS, a reforma prevê um imposto estadual e municipal. Se a alíquota de referência for confirmada e somada à cobrança desses outros tributos, a carga total sobre o consumo poderá alcançar 30%, segundo a estimativa apresentada.
Esse patamar colocaria o Brasil no topo do ranking global de tributação sobre mercadorias e serviços. Para consumidores, a mudança pode significar maior incidência de tributos sobre o consumo, embora o texto não detalhe como cada produto ou serviço seria afetado nem quais seriam as alíquotas finais.
Imposto Seletivo tem regras pendentes
A reforma também criou o Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”, com o objetivo de desestimular o consumo de itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A cobrança deve alcançar cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos poluentes, além de atividades como extração de minérios e loterias.
O governo esperava arrecadar quase R$ 42 bilhões com o tributo em 2027, mas o atraso na definição das regras reduziu o prazo para colocá-lo em prática. A legislação determina que aumentos de impostos sejam anunciados com pelo menos 90 dias de antecedência. Para compensar o atraso, o governo pode elevar a alíquota do Imposto Seletivo ou manter tributos antigos por mais tempo.
Promessas pressionam as contas públicas
A busca por novas receitas ocorre enquanto o governo precisa cobrir despesas associadas a compromissos anunciados durante a campanha. Órgãos técnicos do Senado estimam que medidas como o reajuste do Bolsa Família, o perdão de dívidas para microempreendedores e novos programas estudantis podem gerar R$ 40 bilhões em gastos extras, não previstos no Orçamento original.
Além disso, o governo projeta que as contas públicas terão um déficit equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027. Diante desse cenário, a estratégia em avaliação é elevar a carga tributária e reduzir descontos concedidos a empresas para tentar cumprir as metas fiscais. As medidas ainda dependem de definições e, no caso da alíquota da CBS, de confirmação pelo Senado.