O Washington Post afirmou, em editorial publicado na quarta-feira (28), que a viagem de Flávio Bolsonaro (PL) aos Estados Unidos levanta preocupações sobre o Estado de Direito no Brasil. O jornal relacionou a ida do senador à Flórida, após a eleição de domingo (25), à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que ele não poderia deixar o país.
Editorial questiona atuação de juízes
Intitulado “Quando juízes se tornam promotores”, o texto começa com a afirmação de que “perder uma eleição não deveria levar candidatos a fugir de seus países”. Flávio chegou à Flórida na quarta-feira acompanhado da esposa e das filhas. Segundo o editorial, aliados do senador dizem que ele não acredita que terá um julgamento justo no sistema judicial brasileiro.
O jornal classificou essa alegação como uma crítica contundente à segunda maior democracia do Hemisfério Ocidental, mas ponderou que uma eventual investigação criminal contra Flávio poderia se mostrar justificada. O editorial afirmou, porém, que as acusações de perseguição política feitas por Bolsonaro têm outro peso diante dos poderes acumulados pelo Judiciário brasileiro nos últimos anos.
Na avaliação do Post, juízes no Brasil frequentemente atuam como investigadores, promotores e julgadores. O editorial citou Moraes e disse que o ministro tem usado investigações sobre desinformação e supostos ataques à democracia para exercer “controle significativo”. Como exemplo, mencionou o Inquérito das Fake News, que, segundo o jornal, serviu de base para ordenar buscas e prisões, bloquear contas e retirar pessoas das redes sociais.
O texto também registrou que a relatoria desse inquérito foi recentemente retirada de Moraes pelo presidente do STF, Edson Fachin. A publicação apontou que os poderes judiciais empregados em investigações e medidas contra indivíduos são parte central das preocupações que, segundo o editorial, cercam a atuação das instituições brasileiras.
Reação aos ataques de 8 de janeiro
O editorial reconheceu que defensores de Moraes afirmam que o ministro fortalece as instituições brasileiras diante dos ataques de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram o Congresso, o palácio presidencial e o Supremo Tribunal Federal.
Apesar desse argumento, o jornal afirmou que um ataque ao Estado de Direito não dá aos juízes “carta branca para agir à margem dele”. “Ninguém está acima da lei, inclusive aqueles encarregados de interpretá-la”, acrescentou o texto. Para o Post, as consequências do debate ultrapassam a disputa política.
O jornal associou o tema ao ambiente econômico ao dizer que o livre mercado depende do Estado de Direito. Segundo o editorial, investidores precisam ter garantias de que contratos serão cumpridos, a propriedade será protegida e o poder governamental seguirá regras estabelecidas, em vez de ser exercido de forma arbitrária.
Investigação sobre campanha de Flávio
Entre as ações que descreveu como “estranhas” em Brasília, o editorial citou uma ordem do ministro Flávio Dino, após as eleições, para que a Polícia Federal investigasse supostos contatos entre a Rockbridge Network e a campanha de Flávio Bolsonaro. A Rockbridge Network é apresentada no texto como um consórcio de doadores cofundado pelo vice-presidente dos Estados Unidos, J.D. Vance.
O Post afirmou que o Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou uma representação ao STF. Para o editorial, a abertura de uma investigação politicamente explosiva pela Suprema Corte, a pedido do partido do presidente, não fortalece a confiança nas alegações de independência do Judiciário.
O texto também observou que Lula venceu uma eleição competitiva no domingo, enquanto o Partido Liberal, de Bolsonaro, possui o maior número de cadeiras nas duas casas do Congresso. Na avaliação do jornal, Flávio deveria se preparar para liderar a oposição, em vez de se instalar no sul da Flórida.
O editorial encerrou argumentando que uma democracia saudável depende tanto de candidatos derrotados que aceitem o resultado quanto de um sistema de Justiça no qual possam fazê-lo com segurança. A publicação, de propriedade de Jeff Bezos, fundador da Amazon, apresentou a discussão sobre a viagem do senador como parte de um debate mais amplo sobre os limites da atuação judicial e a confiança nas instituições brasileiras.