O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na sexta-feira (30) a transferência do deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para uma unidade prisional fluminense. A mudança não altera a situação jurídica do parlamentar, que continuará preso preventivamente. Na mesma decisão, Moraes determinou a soltura do desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, investigado no caso de suspeita de vazamento de informações sigilosas de uma operação da Polícia Federal.
Transferência ainda sem unidade definida
A Secretaria de Estado de Polícia Penal do Rio de Janeiro já iniciou conversas com a Secretaria Nacional de Políticas Penais para organizar a transferência de Bacellar. Até o momento, as autoridades não definiram para qual unidade prisional do estado o deputado será levado.
A autorização muda o local de custódia, mas não representa a soltura do parlamentar nem altera a prisão preventiva. Bacellar permanecerá preso enquanto essa condição estiver em vigor. A decisão de Moraes também não encerra as investigações sobre o suposto vazamento relacionado à operação da Polícia Federal contra o ex-deputado estadual TH Joias.
Segundo a investigação, Macário teria antecipado a Bacellar informações sobre a ação policial. O ex-presidente da Alerj, por sua vez, teria alertado TH Joias sobre a operação. O ex-deputado é acusado de ligação com o Comando Vermelho. O desembargador nega envolvimento no vazamento.
Desembargador deixa a prisão
Moraes substituiu a prisão preventiva de Macário por medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a apreensão do passaporte. O magistrado estava preso desde 16 de dezembro de 2025. A decisão permite que ele deixe a prisão, mas mantém restrições determinadas pela Justiça.
A defesa do desembargador afirma que não há provas de sua participação no suposto vazamento. Os advogados também contestam a suspeita de que Macário e Bacellar tenham se encontrado em uma churrascaria no Aterro do Flamengo, em setembro de 2025.
Segundo a defesa, um levantamento de antenas de telefonia celular solicitado pela própria Polícia Federal indicaria que os dois não estiveram juntos naquela data. Os advogados sustentam ainda que Macário participou de um jantar com amigos em um restaurante no Leblon naquela noite.
Defesa pretende provar inocência
Em manifestação divulgada na sexta-feira, os advogados disseram que a decisão do STF considerou suficientes as medidas cautelares no lugar da prisão preventiva. A defesa afirmou que sempre avaliou como desnecessária a manutenção do desembargador na prisão e que pretende demonstrar a inocência dele durante a instrução do processo.
A decisão sobre Macário se refere às condições de sua custódia, enquanto a investigação sobre o suposto vazamento continua. A autorização para transferir Bacellar também não altera a prisão preventiva do deputado. Assim, os dois casos seguem com situações distintas: o parlamentar permanecerá preso, agora em uma unidade no Rio de Janeiro ainda não definida, e o desembargador poderá deixar a prisão sob medidas cautelares.