O próximo Congresso dos Estados Unidos, cuja nova sessão começa em janeiro, poderá ampliar a fiscalização sobre a política de defesa e conter mudanças promovidas pelo Executivo nas Forças Armadas. A proposta busca recompor padrões de profissionalismo militar e de controle civil, que, segundo a análise, foram enfraquecidos pela falta de participação efetiva do Legislativo nos últimos dois anos.
A Constituição americana atribui ao Congresso poderes para criar, manter e equipar as Forças Armadas. Ainda assim, o Legislativo atual pouco usou essas prerrogativas, enquanto o Executivo conduziu mudanças que afetaram normas militares e relações entre civis e militares. A preocupação apresentada não é que os militares estejam desafiando o poder civil, mas que as alterações aceleradas possam comprometer a ética profissional que sustenta o controle civil nos Estados Unidos.
Remoções e mudanças no comando
O secretário de Defesa, Pete Hegseth, assumiu o cargo em 2025 com críticas ao que chamou de perda do foco militar em razão de prioridades equivocadas e do “wokeism”, termo usado para se referir a pautas de diversidade e inclusão. Desde então, promoveu mudanças na cúpula das Forças Armadas. De acordo com o texto, quase duas dezenas de oficiais-generais foram demitidos ou afastados, incluindo mais de um quarto dos generais de quatro estrelas, o presidente do Estado-Maior Conjunto e os chefes da Força Aérea, do Exército e da Marinha.
Ao todo, cerca de 80 oficiais-generais teriam sido demitidos, afastados ou retirados de listas de promoção. A análise afirma que mulheres e integrantes de minorias raciais foram atingidos de forma desproporcional e que as justificativas apresentadas para as decisões foram vagas. Na avaliação do texto, isso levou observadores a associar as remoções ao fato de os oficiais terem cumprido ordens legais da administração anterior. A publicação também sustenta que nenhum secretário de Defesa havia afastado um grupo tão amplo de oficiais que, segundo o argumento, cumpriram seus juramentos constitucionais e implementaram políticas de superiores civis.
As mudanças também atingiram a área jurídica militar. Assessores jurídicos de alto escalão foram afastados, e o corpo de advogados militares, conhecido pela sigla JAG, começou a passar por uma reformulação. Esses profissionais orientam comandantes sobre a legalidade das operações e sobre as leis dos conflitos armados. A análise relaciona a função do JAG às lições do massacre de My Lai, durante a Guerra do Vietnã, quando soldados americanos mataram centenas de civis vietnamitas desarmados.
O texto afirma que o afastamento de assessores experientes e sua substituição por profissionais menos qualificados reduziram a influência da área jurídica militar. Também aponta uma concentração de decisões em canais altamente sigilosos, que diminuiriam as oportunidades de debate e consulta. Nesse contexto, menciona questionamentos sobre a legalidade de ataques a embarcações suspeitas de transportar drogas no Caribe e no Pacífico oriental, além de mortes de civis na guerra dos Estados Unidos contra o Irã.
Mais fiscalização do Congresso
Para mudar o rumo, o próximo Congresso poderia realizar mais audiências e exigir explicações detalhadas sobre decisões de defesa. O Legislativo atual promoveu poucas sessões de fiscalização e, segundo a análise, as que ocorreram foram marcadas por trocas de insultos, em vez de busca por informações. Quando o sigilo for necessário, o Congresso pode recorrer a briefings classificados e sessões fechadas; em outros casos, audiências públicas permitiriam cobrar respostas sobre políticas de pessoal e operações militares.
Sobre os ataques a embarcações, por exemplo, o Congresso deveria apurar quais orientações foram dadas por comandantes e advogados militares e como as demissões no JAG afetaram a avaliação jurídica das operações. A análise considera insuficientes as explicações gerais do Departamento de Defesa de que as ações foram necessárias. A defesa de maior transparência é apresentada também como forma de aumentar a confiança pública e evitar que as Forças Armadas sejam pressionadas a atuar como salvaguarda do poder presidencial.
O Senado também tem a função constitucional de avaliar e confirmar indicações e promoções presidenciais. O texto afirma que o Congresso aprovou listas de promoção alteradas por Hegseth com votações orais e pouca investigação, normalizando a interferência no processo. A proposta é exigir justificativas por escrito, apoiadas em evidências documentadas, para afastamentos extraordinários de oficiais de alto escalão, além de restaurar promoções consideradas prejudicadas. O objetivo seria preservar critérios de mérito e reduzir o risco de decisões partidárias ou ideológicas afastarem profissionais qualificados da carreira militar.
Neutralidade e limites ao uso da força
Outra atribuição do Congresso seria proteger a tradição de neutralidade política das Forças Armadas. A análise afirma que declarações de Hegseth contra a administração Biden diante de públicos militares podem enfraquecer essa norma e sugerir que a adesão a discursos partidários favorece a carreira. O Legislativo poderia investigar a politização das Forças Armadas e restringir o uso de verbas públicas em eventos que tratem audiências militares como comícios. Também caberia cobrar conduta apartidária de militares uniformizados, independentemente de suas posições políticas.
O Congresso poderia ainda reassumir participação na formulação da política de defesa, em vez de se limitar à fiscalização. Se considerar necessário autorizar o uso da força no Irã ou contra suspeitos de tráfico de drogas no Caribe e no Pacífico oriental, deveria fazê-lo por meio de uma base legal. Caso julgue as ações ilegais, poderia usar seus poderes legislativos para limitá-las. O texto também propõe alterar a Lei da Insurreição, que regula o emprego de forças militares em território americano, para restringir os critérios de mobilização sem impedir respostas a emergências nacionais reais.
Comissão para avaliar a profissão militar
Como medida de longo prazo, a análise sugere criar uma comissão nacional bipartidária e independente sobre a ética profissional militar. O grupo teria três copresidentes: uma pessoa com experiência em uma administração republicana, outra ligada a uma administração democrata e um ex-integrante de alto escalão das Forças Armadas.
A comissão investigaria os efeitos da politização e do ritmo elevado de operações sobre recrutamento e retenção, formação militar, programas em instituições civis, desenvolvimento de oficiais e atuação dos advogados militares. Também examinaria a situação da Guarda Nacional. A proposta é que o próximo Congresso use tanto a fiscalização regular quanto a comissão para definir reformas e recuperar a confiança em uma força militar profissional e apartidária.