O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende reduzir a maioridade penal, admitiu flexibilizar o texto para tentar viabilizar sua aprovação. A discussão enfrenta divergências entre Câmara e Senado, e a votação prevista para quarta-feira (4) na Casa Alta foi adiada após pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que a proposta deve ser analisada primeiro pelos deputados.
Relator admite ajustes no texto
Mendonça Filho afirmou que está aberto a incorporar ideias de outros parlamentares, desde que isso não comprometa suas convicções. Para ele, cabe ao relator buscar apoio e, ao mesmo tempo, ter disposição para negociar mudanças durante a tramitação.
“A missão do relator é convencer e, ao mesmo tempo, ter abertura mínima, sem comprometer suas convicções, de permear suas ideias com as ideias da Casa. É o que permite você conseguir avançar num texto numa comissão como essa ou mesmo no plenário”, disse o deputado.
Uma das alternativas defendidas por Mendonça é criar um regime de direito penal juvenil. A proposta prevê estabelecimentos prisionais separados para adolescentes e tem como referência, segundo o relator, o modelo adotado na França. A medida é apresentada em meio à busca por um texto capaz de reunir apoio, enquanto os parlamentares divergem sobre a idade mínima e os tipos de crime que poderiam ser abrangidos.
Oposição e governo defendem limites diferentes
A oposição propõe reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em geral e para 14 anos nos casos de crimes hediondos. Os governistas defendem manter a idade em 18 anos como regra e permitir a redução para 16 apenas quando houver crime hediondo.
A fonte informa que houve mudança de postura do governo diante do período eleitoral, mas não detalha em que consiste essa alteração. As diferenças entre as propostas seguem como parte do impasse em torno da PEC.
Atualmente, menores de 18 anos são considerados inimputáveis, o que significa que não podem ser responsabilizados criminalmente. Isso não elimina a aplicação de consequências: adolescentes que cometem atos infracionais podem receber medidas socioeducativas, inclusive internação, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Uma mudança da idade mínima exigiria alterações na Constituição e no Código Penal. Por se tratar de uma PEC, a proposta também precisa alcançar quórum qualificado nas duas Casas: 308 votos favoráveis na Câmara e 49 no Senado.
Votação deve passar primeiro pela Câmara
Alcolumbre afirmou que Motta colocará a matéria em pauta na Câmara até o fim de novembro. Só depois da análise pelos deputados a proposta voltará ao Senado. O adiamento da votação na Casa Alta ocorreu após solicitação de Motta, em meio à discussão sobre a ordem de tramitação.
O deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), presidente da comissão especial da PEC na Câmara, disse que já havia um acordo para que os deputados analisassem o tema antes do Senado. Ele criticou a possibilidade de votação na Casa Alta sem que a Câmara tivesse concluído sua discussão.
“Estão querendo atropelar um processo que já está andando aqui, já está caminhando e com a oportunidade de discussão desse tema. Lá não está se discutindo, vai se votar num afogadilho”, afirmou Aluísio. O parlamentar defende reduzir a maioridade penal para todos os crimes.
O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) discorda da avaliação de que a votação no Senado seria precipitada. Ele disse que a população cobra a mudança “há muitos e muitos anos” e classificou o impasse como uma “disputa de protagonismo”.
Quórum é desafio para aprovação
Os números citados na discussão mostram a dimensão do apoio necessário. Na composição atual, partidos que apoiaram Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno reúnem 270 deputados; na próxima legislatura, serão 286. No Senado, o total desse grupo passará de 35 para 50 parlamentares.
Esses contingentes não atingem, por si só, os quóruns exigidos para aprovar a PEC: são necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado. A proposta ainda depende da definição do texto e da votação nas duas Casas, em uma sequência que, segundo Alcolumbre, começará pela Câmara.