A defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pediu na segunda-feira, 9, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que atribua ao ministro Gilmar Mendes a análise de medidas urgentes no caso. Se o pedido for aceito, Mendes poderá decidir sobre a revogação da prisão preventiva do banqueiro, que está detido há oito meses e quer aguardar em casa o andamento do processo.
Vorcaro é acusado de comandar uma organização criminosa responsável por uma fraude de R$ 12,2 bilhões contra o sistema financeiro nacional. Os advogados pedem que ele deixe o complexo penitenciário da Papuda, em Brasília. Alegam que a manutenção da prisão por um período extenso, antes de um julgamento, viola direitos fundamentais e afirmam ter apresentado uma reclamação à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Defesa questiona relatoria do caso
Na petição enviada a Fachin, os advogados sustentam que o afastamento do ministro André Mendonça da relatoria da operação Compliance Zero, em setembro, criou uma situação de “impossibilidade da prestação jurisdicional”. Relatoria é a função de conduzir um processo e analisar seus pedidos. A defesa também afirma que Fachin violou o princípio do juiz natural ao assumir provisoriamente a condução do caso.
O princípio invocado pelos advogados busca assegurar que processos sejam analisados por um julgador definido segundo regras previamente estabelecidas. A defesa argumenta que o Regimento Interno do STF não prevê especificamente como proceder em uma situação como essa. Por isso, pede que seja aplicada, por analogia, a regra que prevê a substituição do relator pelo ministro mais antigo da turma ou do plenário para decidir matérias urgentes.
“Importante destacar que o caso concreto comporta, por ausência de supedâneo regimental específico, o inciso I do artigo 38 do Regimento desta Corte que dispõe expressamente que o Relator deve ser substituído pelo Ministro mais antigo da Turma ou do Pleno, conforme o caso, para apreciação de matérias urgentes”, diz o trecho citado na petição.
A solicitação não pede, segundo o relato da defesa, que Mendes assuma necessariamente toda a relatoria. O ponto apresentado é a transferência da competência para decidir cautelares, isto é, medidas provisórias ou urgentes adotadas durante o andamento do caso. Entre elas está a análise do pedido para revogar a prisão preventiva de Vorcaro.
Afastamento ocorreu em meio a crise
Fachin afastou Mendonça da relatoria após a divulgação de um relatório da Polícia Federal que detalhou a proximidade entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. A decisão, buscou mitigar a crise provocada pela divulgação do documento.
O relatório, cujo conteúdo foi revelado pelo Estadão/Broadcast, registra mensagens em que Vorcaro pede ajuda de Moraes para articular sua defesa. Na antevéspera da prisão, o banqueiro pergunta se deveria deixar o País e solicita que o ministro intervenha junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Moraes respondeu com acusações contra Mendonça. Disse que o colega conduziu o inquérito com objetivos políticos e direcionou as investigações contra ele para favorecer o grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para sustentar essa versão, apresentou um relatório sem identificação de autoria e sem valor probatório, de acordo com o relato da fonte.
Confronto entre ministros escalou
O embate entre os ministros se intensificou durante uma sessão plenária realizada em 15 de setembro. Na ocasião, integrantes da Corte trocaram ofensas e acusações. Depois do confronto, Fachin afastou Mendonça e trouxe para a Presidência do STF a relatoria provisória do caso Master.
Agora, a defesa de Vorcaro usa a mudança na condução do processo para contestar quem deve decidir pedidos urgentes. O pedido a Fachin associa a ausência de uma regra específica para a situação ao dispositivo regimental sobre substituição de relatores. A solicitação também pode definir qual ministro analisará o pleito para que o banqueiro deixe a prisão e passe a cumprir a medida em casa.