A duplicata escritural começará a ser obrigatória de forma gradual a partir de julho de 2027, conforme o porte das empresas, em operações de crédito lastreadas em recebíveis mercantis. Em comunicado divulgado na segunda-feira (9), a B3 explicou como funcionará o sistema eletrônico regulado pelo Banco Central, que permitirá acompanhar títulos e negociações para reduzir o risco de fraudes e facilitar o acesso das empresas a crédito.
A mudança afeta negócios que vendem mercadorias ou prestam serviços a prazo e podem precisar antecipar valores ainda não recebidos. Hoje, uma empresa que vende e aguarda 30, 60 ou 90 dias pelo pagamento pode buscar financiamento usando esse direito de recebimento. No novo modelo, a duplicata será emitida e controlada em uma infraestrutura digital autorizada pelo Banco Central.
Como funcionará o registro eletrônico
A duplicata representa o valor que uma empresa tem a receber de um cliente. Na modalidade escritural, o título fica registrado em sistema eletrônico, que permite verificar sua existência e acompanhar alterações e negociações. A rastreabilidade busca impedir que o mesmo recebível seja usado indevidamente em mais de uma operação de crédito.
Essa informação pode ajudar bancos e outros financiadores a verificar se o recebível já foi cedido ou oferecido como garantia. Para as empresas, a expectativa é ampliar a concorrência entre instituições financeiras e, potencialmente, melhorar as condições para antecipar recursos. A concessão do crédito, porém, continuará sujeita à avaliação de risco feita pelo financiador.
A operação envolve diferentes participantes. O sacador é a empresa que vendeu o produto ou prestou o serviço e tem valores a receber. O sacado é o cliente responsável pelo pagamento, que poderá consultar o título e confirmar ou contestar a cobrança nas hipóteses previstas em lei.
Se a empresa quiser receber antes do vencimento, poderá negociar o recebível com um financiador, como um banco, uma fintech ou um fundo de investimento em direitos creditórios (FIDC), que investe em direitos de receber pagamentos. A escrituração controla a existência e as alterações da duplicata, enquanto o registro dá transparência às negociações e às garantias vinculadas ao título.
B3 e outras entidades terão funções no sistema
A B3 informou que atuará como escrituradora e registradora. A bolsa brasileira já recebeu autorização do Banco Central para exercer essas atividades, assim como outras entidades habilitadas, entre elas CERC e Núclea. Plataformas de gestão empresarial, chamadas de ERPs — sistemas usados para administrar processos e informações de uma empresa — também poderão facilitar a integração dos negócios com a infraestrutura.
O modelo pretende centralizar informações sobre os títulos e permitir que os agentes acompanhem seu histórico. Esse controle é relevante para operações em que recebíveis servem de base para a liberação de crédito, porque ajuda a identificar se determinado valor já foi negociado ou comprometido como garantia.
Segundo Roberta Fortunato, superintendente de Duplicatas Escriturais da B3, a preparação antecipada pode permitir que as empresas cheguem à nova etapa com processos mais estruturados e maior familiaridade com o sistema. Desde julho de 2026, os sistemas autorizados podem operar em ambiente de produção assistida, fase que permite adaptação antes do início da obrigatoriedade.
Implementação será gradual
O cronograma apresentado pela B3 prevê a entrada das empresas em três etapas:
- Julho de 2027: início para grandes empresas.
- Janeiro de 2028: inclusão das médias empresas.
- Julho de 2028: expansão para pequenas empresas.
A exigência está relacionada principalmente a operações de crédito com instituições financeiras que tenham recebíveis mercantis como lastro. Por isso, a mudança não significa que toda venda a prazo passará automaticamente a exigir uma duplicata escritural. Também não implica que duplicatas em papel perderão a validade em todas as situações.
Para empresas que dependem de vendas a prazo, o sistema poderá facilitar a transformação de valores futuros em recursos disponíveis antes do vencimento. A possibilidade de antecipar recebíveis com mais segurança é a principal expectativa do novo modelo, embora a aprovação e as condições de cada operação continuem dependendo do financiador.