A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o objetivo da investigação “se esgotou”; caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, decidir se encerra oficialmente o caso.
Pedido ainda depende do STF
A manifestação de Gonet é uma recomendação para que o inquérito seja arquivado, não o encerramento formal da investigação. A expectativa é que Fachin tome essa decisão, como presidente do Supremo. Antes mesmo de assumir a condução do caso, ele já defendia o encerramento do inquérito.
A investigação estava sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes desde sua abertura. Em setembro, Fachin retirou Moraes da condução do caso, em meio à crise institucional vivida pelo STF neste ano. Com a mudança, os processos e pedidos relacionados ao inquérito passaram para o gabinete da presidência da Corte.
O inquérito foi instaurado em 2019 pelo então presidente do Supremo, Dias Toffoli. A apuração começou com foco em ataques, ameaças e notícias falsas contra ministros do tribunal. Ao longo dos anos, porém, o escopo foi ampliado e passou a abranger outros fatos e investigados.
Escopo ampliado ao longo dos anos
O caso ganhou ampla repercussão em 2023, quando diversos processos relacionados aos ataques de 8 de janeiro foram anexados ao inquérito. O conjunto passou a reunir mais de 2.000 denúncias contra participantes, incentivadores e financiadores dos atos. Entre os fatos incluídos estão também os bloqueios de rodovias registrados após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.
Com a ampliação da investigação, o foco passou a incluir principalmente aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, derrotado na eleição. A mudança de escopo fez com que o inquérito reunisse apurações além das denúncias de ataques contra integrantes do STF que motivaram sua abertura.
A dimensão do material acumulado também é expressiva: o inquérito inicial soma cerca de 12 mil páginas. O conteúdo inclui quebras de sigilo, depoimentos e materiais usados como provas, como capturas de tela de redes sociais e reportagens. A documentação também contém registros de quebras de sigilo.
Investigação corre sob sigilo
O processo é sigiloso por envolver dados sensíveis e diversos investigados. Por essa razão, não se sabe quantos alvos são listados no inquérito. A ausência de informação pública sobre o número de pessoas investigadas também impede dimensionar, a partir dos dados disponíveis, o alcance total da apuração.
O pedido da PGR ocorre, portanto, após uma investigação que começou com um objeto delimitado e teve seu alcance ampliado com a inclusão de processos e denúncias relacionados a outros episódios. A decisão agora está nas mãos de Fachin, que recebeu os procedimentos vinculados ao caso depois de retirar Moraes da relatoria.
Se o presidente do STF acolher a manifestação de Gonet, o inquérito será encerrado oficialmente. Até que isso ocorra, o pedido da Procuradoria não altera por si só o status formal da investigação. A posição do procurador-geral é de que a finalidade do procedimento já foi cumprida; a conclusão dependerá da decisão do tribunal.